Sumário: Designação de Maria Stella Sampaio Teixeira da Silva Lino para exercer as funções de técnica especialista e de substituta do chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete Maria Stella Sampaio Teixeira da Silva Lino, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para o exercício de funções de assessoria no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais e de substituição do chefe de gabinete nas suas faltas e impedimentos.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Nos termos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 15 de dezembro de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.
ANEXO
Nota curricular
Licenciada em Direito, pela Universidade Lusíada de Lisboa, em julho de 1986. Frequência do Curso de Pós-Graduação em Estudos Europeus, pela Universidade Católica Portuguesa (1986/87). FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo INA. Curso sobre O Novo Contencioso Administrativo, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa. Curso Feitura de Leis, pelo INA. Curso sobre o novo Código de Procedimento Administrativo, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa. Exercício de advocacia (1988 a 1990). Exercício de funções de consultoria e advocacia na Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa (1990 a 1997). Assessora jurídica no Instituto da Comunicação Social (1997 a 2000). Chefe da Divisão de Registos do Instituto da Comunicação Social (2001 a 2003). Membro da Comissão Nacional para a Comemoração do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Década das Nações Unidas para a Educação em Matéria de Direitos Humanos (2003/2004); Chefe da Divisão de Fiscalização do Instituto da Comunicação Social (2004/2006). Chefe da Divisão de Fiscalização da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (2006/2008). Diretora, em regime de substituição, dos Serviços de Desenvolvimento dos Meios de Comunicação Social do GMCS - Gabinete para os Meios de Comunicação Social (12.2008 a 10.2009). Coordenadora do Núcleo de Assessoria Jurídica do GMCS (03.2010 a 05.2012). Diretora de Serviços do Departamento de Meios de Comunicação Social do GMCS, com exercício, em regime de suplência, de funções de direção superior de 1.º grau; (06.2012 a 06.2015). Membro da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (2013 a 2015). Assessoria jurídica na Direção de Assuntos Jurídicos e Documentação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (julho a novembro de 2015); exercício de funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XXI Governo Constitucional (12.2015 a 10.2019); exercício de funções de técnica especialista e de substituta do chefe do Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XXII Governo Constitucional (10.2019 a 12.2020).
313853863
