Sumário: Designação de Ricardo Dias Bastos para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete Ricardo Dias Bastos, terceiro-secretário de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 15 de dezembro de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.
ANEXO
Nota curricular
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2014). Mestre em Direito Internacional Público (LL.M.) pela Universidade de Leiden (2015). Aprovado no concurso de ingresso na carreira diplomática, aberto a 30 de março de 2015. Adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 14 de dezembro de 2015. No Departamento de Assuntos Jurídicos, em 5 de março de 2016; na Direção da África Subsaariana da Direção-Geral de Política Externa, a 27 de fevereiro de 2017. Terceiro-secretário de embaixada, em 19 de dezembro de 2017. Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XXII Governo Constitucional em 26 de outubro de 2019.
313853952
