Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal de regularização extraordinária dos vínculos precários, na área dos serviços gerais, realizado nos termos do disposto na Lei 112/2017, de 29 de dezembro, aberto pelo aviso publicado a 26 de agosto de 2020, na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE202008/0652, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 23 de dezembro de 2020, para o exercício de funções de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, com os seguintes trabalhadores:
(ver documento original)
Nos termos do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, estão dispensados de prestar o período experimental, dado que os candidatos exerceram funções, ora regularizadas, por tempo de serviço superior à duração definida para o período experimental da respetiva carreira.
23 de dezembro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Miguel António Costa da Silva.
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