Sumário: Cemitério municipal de Paços de Ferreira - sepulturas abandonadas.
Artur Alexandre Soares Costa, Presidente da Junta de Freguesia de Paços de Ferreira, Concelho de Paços de Ferreira:
Faço público, em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária da Junta de Freguesia de 30 de novembro de 2020, que as sepulturas abaixo descritas, se encontram em estado de presumível abandono, porquanto não são conhecidos os seus atuais concessionários e não são objeto de obras de conservação, beneficiação ou simplesmente limpeza e arranjo, há mais de 10 anos:
Sepulturas sitas no cemitério municipal de Paços de Ferreira, ala de Paços de Ferreira, Primeiro Quarteirão com os números 20, 21, 25, 41 e 42, e Décimo Quarteirão com os números 12 e 86.
Mais torna público que, todos os interessados que pretendam reivindicar os seus direitos sobre tais sepulturas, ficam notificados para, no prazo de sessenta dias, a contar da data constante do presente Edital, apresentarem, na secretaria da sede da Junta de Freguesia de Paços de Ferreira, documentos comprovativos dos direitos relativos a tais sepulturas sob pena de, findo o prazo concedido, serem declarados prescritos a favor da Freguesia, nos termos do disposto na alínea ll), do n.º 1, do artigo 16.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro e artigo 42.º do Regulamento do Cemitério Municipal de Paços de Ferreira.
Para os devidos efeitos se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicados em dois dos jornais mais lidos no concelho.
22 de dezembro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Artur Alexandre Soares Costa.
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