Sumário: Alienação de vários lotes da Zona Empresarial/Industrial de Recezinhos.
Antonino Aurélio Vieira de Sousa, Licenciado em Direito e Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t), do n.º 1, do artigo 35.º e artigo 56.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público, que, pela deliberação 1557 tomada pela Câmara Municipal, em Reunião Ordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2020 foi aprovado abrir o procedimento, com base no Regulamento de Alienação de Imóveis Municipais do Município De Penafiel, aprovado pela Assembleia Municipal, na sessão ordinária de 07 de fevereiro de 2020 publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 43, de 03 de março, para a venda, através de procedimento por hasta pública, dos imóveis com a identificação e características constante do quadro que se segue:
(ver documento original)
A Hasta Pública realizar-se-á na Sala de Reuniões do Edifício do Museu Municipal, sito na Rua do Paço, Penafiel em 29 de janeiro de 2021 pelas 10 horas e 00 minutos.
A forma de apresentação das propostas e demais condições constam do AVISO que poderá ser consultado no site da Câmara Municipal - www.cm-penafiel.pt, bem como no Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça Municipal.
Para constar e surtir os devidos efeitos, o presente edital será publicado no Diário da República, Boletim Municipal e em jornal regional distribuído na área do Município de Penafiel e afixado nos lugares de estilo.
22 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Antonino de Sousa, Dr.
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