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Despacho 231/2021, de 7 de Janeiro

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Sumário

Nomeação para os cargos de coordenadores equiparados a direcção intermédia de 4.º grau

Texto do documento

Despacho 231/2021

Sumário: Nomeação para os cargos de coordenadores equiparados a direção intermédia de 4.º grau.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o Regulamento Interno dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira, Regulamento 371/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 109 de 06 de junho de 2011, alterado pelo Regulamento 371/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 164 de 27 de agosto de 2018, prevê no seu artigo 12.º que cada gabinete da estrutura organizacional, nomeadamente, o Gabinete Alimentar e o Gabinete Administrativo e Financeiro deverá ser coordenado por um funcionário, com adequado perfil, habilitação e experiência;

Considerando que por deliberação do Conselho de Gestão, reunido em 04/06/2020, torna-se necessário e urgente proceder à nomeação de titular para os cargos de Coordenadores equiparados a direção intermédia de 4.º grau, para o Gabinete Alimentar e para Gabinete Administrativo e Financeiro dos SASUMa, atenta à importância das competências cometidas a estes Gabinetes, com a remuneração mensal que corresponde à posição 5 da carreira geral de Técnico Superior, nos termos do artigo 20.º do Regulamento Orgânico da Universidade da Madeira.

Considerando que a Licenciada Isadora Marisa de Freitas Teixeira Gomes, Técnica Superior, preenche os requisitos legais, possui o perfil, a experiência, os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objetivos do Gabinete Alimentar e, é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Coordenadora, equiparado a direção intermédia de 4.º grau, para o Gabinete Alimentar, conforme nota curricular em anexo.

Considerando que a licenciada Elda Maria Fernandes Andrade, Técnica Superior, preenche os requisitos legais, possui o perfil, a experiência, os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objetivos do Gabinete Administrativo e Financeiro e, é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Coordenadora, equiparado a direção intermédia de 4.º grau, para o Gabinete Administrativo e Financeiro, conforme nota curricular em anexo.

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, em regime de substituição:

a) a Licenciada Isadora Marisa de Freitas Teixeira Gomes, para cargo de direção intermédia de 4.º grau, para Coordenadora do Gabinete Alimentar, com efeitos a partir de 8 de junho de 2020.

b) a licenciada Elda Maria Fernandes Andrade, cargo de direção intermédia de 4.º grau, para Coordenadora do Gabinete Administrativo e Financeiro, com efeitos a partir de 8 de junho de 2020.

5 de junho de 2020. - O Reitor, Prof. Doutor José Carmo.

Nota Curricular

Isadora Marisa de Freitas Teixeira Gomes

I - Identificação

Nome: Isadora Marisa de Freitas Teixeira Gomes

Data de Nascimento: 02/10/1972

Naturalidade: Moçambique

Nacionalidade: Portuguesa

II - Habilitações Académicas

Licenciatura em Relações Internacionais

III - Percurso Profissional mais relevante

Carreira/Categoria Técnica Superior

Coordenadora do Gabinete Alimentar

Desde maio de 2005

Definiu os objetivos de atuação da área, tendo em linha os objetivos gerais estabelecidos pelos SASUMa. Orientou, controlou e avaliou o desempenho e a eficiência, com vista à execução dos planos e à obtenção dos resultados almejados. Garantiu a coordenação das atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços. Geriu com rigor e eficiência os recursos humanos, patrimoniais e tecnológicos afetos, otimizando os meios e adotando medidas que permitiam simplificar e acelerar procedimentos. Promoveu o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação da Administração Pública (SIADAP).

IV - Formação Profissional

Participação em diversos seminários, colóquios e cursos de formação, em áreas correlacionadas com as diferentes funções que tem desempenhado. Sendo os mais relevantes na área da higiene e segurança alimentar, avaliação de desempenho, gerir e motivar equipas, contratação pública, SIAG: Sistema Integrado de Apoio à Gestão.

Nota Curricular

Elda Maria Fernandes Andrade

I - Identificação:

Nome - Elda Maria Fernandes Andrade

Data de Nascimento - 09/05/1971

Naturalidade - Santa Luzia

II - Habilitações Académicas:

Pós-graduação em Gestão com a média final de 16 valores

Licenciatura em Administração e Gestão de empresas pela UCP com média final de 12 valores

III - Percurso Profissional mais relevante:

Exerce funções de Técnico Superior, desde 07/11/2002, no Gabinete Administrativo e Financeiro dos Serviços de Acção Social da UMa, até à presente data. Procede ao controlo e acompanhamento nos domínios orçamental, financeiro e patrimonial; análise e verificação dos processos de despesa e de receita, júri de diversos processos de contratação pública elaboração do projeto de Orçamento anual, contas de gerência, execução orçamental mensal, prazo médio de pagamentos e de recebimentos e estimativas trimestrais do défice. Participou em diversos grupos de trabalhos nomeadamente no modelo de autoavaliação CAF e QUAR dos Serviços.

IV - Formação Profissional

Formação nas áreas financeira, jurídica e de sistemas informáticos: contabilidade pública (orçamental, patrimonial e de custos), contabilidade analítica, contratação pública, procedimento administrativo, gestão financeira, planeamento estratégico e elaboração de documentos previsionais, prestação de contas, lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, sistemas informáticos de gestão orçamental, gestão da qualidade, indicadores de gestão e avaliação de resultados, controlo interno e auditoria financeira e de recursos humanos.

Contabilista Certificado desde julho de 2000.

Formação Pedagógica de Formadores (2001).

313836001

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4377327.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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