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Sumário: Equipa de projeto para a análise de processos pendentes no Departamento de Auditoria IX.
Ao abrigo do disposto no art.º 6.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, e na sequência do Relatório apresentado e da solicitação da 2.ª Secção, mantenho, para o ano de 2021, a equipa de projeto criada pelo Despacho 24/2019-GP, de 8 de julho, designando a Senhora Dr.ª Lisdália Amaral Portas como coordenadora, equiparada a auditora-chefe.
18-12-2020. - O Presidente, José F. F. Tavares.
313831944
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-02 -
Decreto-Lei
440/99 -
Ministério das Finanças
Aprova o estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas.
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