Sumário: Designação da Dr.ª Inês Rodrigues Esteves Teixeira da Silva Marques para exercer funções de consultora de 2.º nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, designo a Dr.ª Inês Rodrigues Esteves Teixeira da Silva Marques para exercer funções de consultora de segundo nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de novembro de 2020, em conformidade com a proposta que, para esse efeito, me foi apresentada pela coordenadora da referida Unidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 40.º do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República.
29 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.
Nota Curricular
Inês Rodrigues Esteves Teixeira da Silva Marques, nascida em 13 de maio de 1987.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em 2009. Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2011, com apresentação de dissertação subordinada ao tema «Contributo para a interpretação do artigo 380.º do Código dos Contratos Públicos: articulação entre a responsabilidade do empreiteiro pelo suprimento de erros e omissões e a remuneração pela inutilização de trabalhos já realizados». Frequência da parte curricular da Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, na Universidade Católica Portuguesa, em 2013.
De janeiro de 2013 a outubro de 2020 foi Advogada Associada na Gómez-Acebo & Pombo Abogados, S. L. P., integrando a equipa de Direito Público, com experiência profissional nas áreas de Contratação Pública, nomeadamente Parcerias Público-Privadas, Empreitadas de Obras Públicas e Serviços, Contencioso Administrativo e Arbitragem. Entre outubro de 2010 e dezembro de 2012, foi Advogada-estagiária na Gómez-Acebo & Pombo Abogados, S. L. P., integrando a equipa de Direito Público com experiência profissional nas áreas de Contratação Pública, nomeadamente Parcerias Público-Privadas, Empreitadas de Obras Públicas e Serviços, Contencioso Administrativo e Expropriações. Entre setembro de 2009 a junho de 2010 realizou o estágio profissional na Correia Moniz e Associados - Sociedade de Advogados, RL, tendo adquirido experiência profissional na área de Direito Civil e Direito Comercial.
313852404
