Declaração de Retificação n.º 13/2021
Sumário: Retifica a Portaria 614/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de outubro, da Cultura, que fixa a zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de Santo António dos Olivais, com seu adro, escadório e capelas, em Coimbra, freguesia de Santo António dos Olivais, concelho e distrito de Coimbra, classificada como imóvel de interesse público pelo Decreto 45327, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 251, de 25 de outubro de 1963.
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, na sua redação atual, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que a planta relativa à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de Santo António dos Olivais, com seu adro, escadório e capelas, em Coimbra, freguesia de Santo António dos Olivais, concelho e distrito de Coimbra, constante do Anexo à Portaria 614/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de outubro de 2020, saiu com inexatidão no que se refere à legenda que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No Anexo onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
22 de dezembro de 2020. - O Secretário-Geral, David Xavier.
313837711
