Sumário: Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhador para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhador, com ou sem vínculo de emprego público, para o preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada, em anexo, à da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal da União das Freguesias de Malta e Canidelo, para o ano de 2020.
2 - Caraterização do posto de trabalho: o posto de trabalho a concurso carateriza-se pelo exercício de funções, descritas no Mapa de Pessoal para o ano de 2020 da União das Freguesias de Malta e Canidelo na carreira e categoria de Assistente Operacional, desenvolve funções de ordem operacional com vista a assegurar a limpeza e conservação de instalações, equipamentos e outros espaços públicos de domínio da Freguesia, bem como outros serviços inseridos na competência da Junta de Freguesia. A descrição do conteúdo funcional nos termos expostos não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
3 - Requisitos habilitacionais: do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1 (escolaridade obrigatória em função da idade), nos termos da alínea a) do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, não havendo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência.
4 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia www.freg-maltacanidelo.pt.
15 de dezembro de 2020. - O Presidente da União das Freguesias de Malta e Canidelo, Nelson Carlos Monteiro Lopes.
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