Sumário: 2.ª alteração do Plano Diretor Municipal de Valongo.
2.ª Alteração do Plano Diretor Municipal de Valongo
José Manuel Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal aprovada, por unanimidade, em reunião de 27 de outubro de 2020, a Assembleia Municipal de Valongo deliberou em 3 de dezembro de 2020, por unanimidade, aprovar a divulgação dos resultados da discussão pública e a versão final da proposta da 2.ª Alteração do Plano Diretor Municipal de Valongo.
Mais torna público que a alteração aprovada apenas altera a qualificação do solo de uma pequena área na freguesia de Valongo, com cerca de 0,99 ha, da subcategoria do solo urbano de Espaços verdes de uso público (V.I) para a categoria do solo urbano para Espaços de usos especial (UE), não se introduzindo qualquer alteração à classificação do solo, às servidões ou restrições de utilidade pública verificadas no local, ao regulamento em vigor, nem aos restantes conteúdos do PDMV em vigor.
15 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.
Deliberação
Em reunião da Assembleia Municipal de Valongo, de 3 de dezembro de 2020, foi deliberado, por unanimidade, aprovar a divulgação dos resultados da discussão pública e a versão final da proposta da 2.ª Alteração do Plano Diretor Municipal de Valongo, tendo a deliberação sido aprovada em minuta, por unanimidade, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, para efeitos de execução imediata.
15 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
56759 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_56759_1315_2AltPDM_ORD.jpg
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