Sumário: Celebração de contratos e início do período experimental na carreira/categoria de técnico superior.
Celebração de contratos por tempo indeterminado e início do período experimental
Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de oito postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162 de 26/08/2019, sob o n.º 13417/2019, e na Bolsa de Emprego Público com os Códigos de Oferta n.os OE201908/0732, OE201908/0733 e OE201908/0734, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 240 dias (para trabalhadores integrados na carreira de técnico superior) conforme o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, com os seguintes trabalhadores:
David Manuel Ferreira de Sousa (área funcional de Eng.ª Eletrotécnica), com efeitos a 11/05/2020;
Cátia Rosana Rodrigues Custódio (área funcional de Eng.ª Civil), com efeitos a 11/05/2020;
Diogo Alexandre Lages Augusto (área funcional de Eng.ª Civil), com efeitos a 11/05/2020;
Ivo André Antunes Rosário (área funcional de Eng.ª Civil), com efeitos a 01/06/2020;
Tiago André Pereira Santos (área funcional de Eng.ª Civil), com efeitos a 11/05/2020;
Adolfo Amaral Bravo Faria (área funcional de Arquitetura), com efeitos a 18/05/2020;
Sandra Marisa Azevedo Barbosa Ribeiro (área funcional de Arquitetura), com efeitos a 18/05/2020;
António Fernando Rodrigues Pinto (área funcional de Arquitetura), com efeitos a 15/06/2020.
Os trabalhadores supracitados auferem a remuneração mensal de 1205,08(euro), ficando assim posicionados na 2.ª posição e 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.
O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato, em conformidade com o artigo 45.º e seguintes da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06. Durante o período experimental os citados trabalhadores são acompanhados por um júri, especialmente constituído para o efeito, a saber:
Presidente: Eng.º José Leonel das Neves Teixeira Ramos, Diretor de Departamento de Obras Municipais;
Vogais Efetivos: Arquiteto António José Sousa Barros, Diretor do Departamento do Urbanismo, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, Dr.ª Carlota Ferreira Brás César Teixeira, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos;
Vogais Suplentes: Arquiteto Nelson Fernando Oliveira Pinto, Chefe de Divisão de Planeamento e SIG, e Eng.º Mário Joaquim Ferreira da Silva, Chefe de Divisão de Operacional e Administração Direta.
19 de agosto de 2020. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Maria Aurora Moura Vieira.
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