Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Daniel dos Reis Gomes, Fernando Miguel da Silva Oliveira e Filipe André Cera Lourenço.
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da ativação das reservas de recrutamento internas, decorrentes dos procedimentos concursais para a Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, abertos por Aviso (Extrato) n.º 1885/2020, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 24 de 4 de fevereiro, na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Município, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Daniel dos Reis Gomes, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de Motorista de Pesados, ficando posicionado na 4.ª Posição remuneratória/Nível remuneratório 4, o que corresponde à remuneração base de 645,07 euros, tendo início no dia 09 de dezembro de 2020;
Fernando Miguel da Silva Oliveira e Filipe André Cera Lourenço, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de Auxiliar de Serviços Gerais, ficando posicionados na 4.ª Posição remuneratória/Nível remuneratório 4, o que corresponde à remuneração base de 645,07 euros, tendo início no dia 15 de dezembro de 2020.
Nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, os contratos ficam sujeitos ao período experimental com a duração de 90 dias, sendo o júri nomeado para a avaliação do período experimental, o designado para os procedimentos concursais que os precederam.
17 de dezembro de 2020. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.
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