Sumário: Discussão pública - reapreciação e renovação da aprovação da Área de Reabilitação Urbana do Torrão e aprovação da Operação de Reabilitação Urbana Simples.
Reapreciação e renovação da aprovação da Área de Reabilitação Urbana do Torrão e aprovação da Operação de Reabilitação Urbana Simples
Vítor Manuel Chaves de Caro Proença, Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, torna público, nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, na redação conferida pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, que se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 20 dias úteis, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação no Diário da República, relativamente à proposta de reapreciação e renovação da aprovação da Área de Reabilitação Urbana do Torrão e aprovação da Operação de Reabilitação Urbana Simples.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 09 às 16 horas, na secretaria da Divisão Planeamento e Gestão Urbanística, sita no Edifício dos Serviços Técnicos, Avenida João Soares Branco, em Alcácer do Sal, ou na página do município, em www.cm-alcacerdosal.pt, podendo todos os interessados apresentar, por escrito, as suas reclamações e/ou sugestões, dirigidas à Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Praça Pedro Nunes, em Alcácer do Sal, ou por correio eletrónico para o endereço dpgu@m-alcacerdosal.pt.
17 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Chaves de Caro Proença.
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