Declaração de Retificação n.º 9/2021
Sumário: Retifica o Despacho 12194/2020, que aprova as alterações e republica o Regulamento do Fundo de Apoio Social da Universidade do Minho.
Declara-se que o Despacho 12194/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 15 de dezembro de 2020, que aprova as alterações e republica o Regulamento do Fundo de Apoio Social da Universidade do Minho, saiu com inexatidão, que mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No artigo 3.º, n.º 5, onde se lê:
«5 - Quando o candidato não apresentar todos os documentos necessários à instrução da candidatura e tiver apresentado candidatura a bolsa de estudo atribuída pela DGES, devidamente instruída, para efeitos de determinação do rendimento per capita do agregado familiar, ao abrigo do presente Regulamento, será considerado o rendimento apurado na candidatura a Bolsa de Estudo, a que serão deduzidas despesas com habitação apresentadas nos termos do n.º 1, alínea b), do presente artigo.»
deve ler-se:
«5 - Quando o candidato não apresentar todos os documentos necessários à instrução da candidatura e tiver apresentado candidatura a bolsa de estudo atribuída pela DGES, devidamente instruída, para efeitos de determinação do rendimento per capita do agregado familiar, ao abrigo do presente Regulamento, será considerado o rendimento apurado na candidatura a Bolsa de Estudo, a que serão deduzidas despesas com habitação apresentadas nos termos do n.º 1, alínea c), do presente artigo.»
15 de dezembro de 2020. - O Reitor, Prof. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro.
313817364