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Aviso 168/2021, de 6 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública

Texto do documento

Aviso 168/2021

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo indicados, na sequência de procedimentos concursais para regularização extraordinária dos vínculos precários da Administração Pública (PREVPAP), de acordo com o previsto na Lei 112/2017, de 29 de dezembro:

Carreira de Investigação Científica /Categoria de Investigador Auxiliar:

Márcia Filipa Lopes Rosendo de Castro Silva, com efeitos a 17/08/2020

Pedro Miguel Pina Guerra Duarte Naves, com efeitos a 17/08/2020

Alexandra Eduarda Amador de Oliveira Francisco, com efeitos a 1/09/2020

Ana Rita Boura Varela, com efeitos a 1/09/2020

Carla Sofia França Inês, com efeitos a 1/09/2020

Joana Margarida Cordeiro Henriques, com efeitos a 1/09/2020

Maria do Rosário Fernandes Marques, com efeitos a 1/09/2020

Maria Alexandra Campos Seabra Pinto, com efeitos a 17/09/2020

Ana Sofia Rosa Bagulho, com efeitos a 1/10/2020

Nuno Miguel Lopes da Silva Santos Simões, com efeitos a 1/10/2020

Clara Maria de Assunção Pinto, com efeitos a 1/11/2020

Baoshan Sun, com efeitos a 1/12/2020

Maria Augusta Fernandes Pereira da Costa de Sousa, com efeitos a 1/12/2020

Carreira/Categoria Técnico Superior:

Joana Costa Cardoso da Cruz, com efeitos a 1/12/2020

25 de novembro de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Canada.

313766756

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4375782.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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