Aviso (extrato) n.º 105/2021
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o assistente operacional Avelino Moreira da Silva e conclusão com sucesso do período experimental.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP, conjugado com o n.º 1 do artigo 45.º e do artigo 46.º da LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto por Aviso 995/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de janeiro de 2018, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 25 de março de 2019, com o assistente operacional pertencente ao mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia do Porto, Avelino Moreira da Silva, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional no mapa de pessoal do Núcleo do Porto, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, auferindo a remuneração mensal correspondente à 4.ª posição remuneratória de assistente operacional e ao 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.
Tendo concluído com sucesso o período experimental com a duração de 90 dias, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, por despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça de 23 de setembro de 2019, por delegação, foi homologada a avaliação final do respetivo período experimental.
15 de dezembro de 2020. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
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