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Despacho 34/2021, de 5 de Janeiro

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Sumário

Subdelegação de competências na chefe do Serviço Administrativo e Financeiro da Base Naval de Lisboa

Texto do documento

Despacho 34/2021

Sumário: Subdelegação de competências na chefe do Serviço Administrativo e Financeiro da Base Naval de Lisboa.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do Despacho de subdelegação de competências do Vice-almirante Comandante Naval n.º 9601/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 6 de outubro de 2020, subdelego na Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro da Base Naval de Lisboa, Capitão-tenente AN Ângela Marisa Luís Bento, a competência para, no âmbito do Base Naval de Lisboa, autorizar despesas com:

a) Locação e aquisição de bens móveis e serviços até ao limite de 20 000,00 Euros;

b) Empreitadas de obras públicas até ao limite de 10 000,00 Euros.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de outubro de 2020, ficando por este meio ratificados todos os atos praticados, a partir dessa data, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

3 - É revogado o Despacho 5/2020, de 7 de outubro, do Comandante da Base Naval de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11195/2020, de 13 de novembro de 2020.

14 de novembro de 2020. - O Comandante da Base Naval de Lisboa, Paulo Jorge de Oliveira Cavaleiro Ângelo, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

313827465

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4373642.dre.pdf .

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