Sumário: Subdelegação de competências na vertente de processos de Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico à Licenciatura em Ciências da Nutrição da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Avocação e subdelegação de competências
1 - Nos termos do ponto 7.2 do Despacho 5011/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 96 - de 20 de maio, no uso da autorização de subdelegação de competências delegadas pelo Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, constante do referido Despacho, avoco e subdelego no Membro do Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Doutora Helena Maria Ramos Marques Coelho Cortez Pinto, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, as competências delegadas a que referem o ponto 7.2 do despacho de delegação do Senhor Reitor, na vertente de processos de Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico à Licenciatura em Ciências da Nutrição da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
2 - A subdelegação das competências estabelecidas no presente despacho realiza-se sem prejuízo do poder de superintendência e avocação que é conferido ao subdelegante.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação no Diário da República, ficando ratificados todos os atos praticados desde o dia 9 de julho de 2020, no âmbito dos poderes ora subdelegados, nos termos do artigo 164.º n.º 3 do Código do Procedimento Administrativo.
11 de dezembro de 2020. - O Presidente do Conselho Científico, Prof. Doutor José Augusto Gamito Melo Cristino.
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