Despacho (extrato) 12/2021, de 4 de Janeiro
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Corpo emitente:
Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 1/2021, Série II de 2021-01-04
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Data:
2021-01-04
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação no cargo de chefe da Divisão de Saúde, do Departamento de Saúde e Assistência na Doença, desta Direção Nacional
Despacho (extrato) n.º 12/2021
Sumário: Nomeação no cargo de chefe da Divisão de Saúde, do Departamento de Saúde e Assistência na Doença, desta Direção Nacional.
Por despacho de 04-12-2020, de Sua Exa. o Diretor Nacional, é nomeado, em comissão de serviço, por um período de 3 anos, para o desempenho de funções no cargo de Chefe da Divisão de Saúde, do Departamento de Saúde e Assistência na Doença, desta Direção Nacional, o Médico M/001924 Mário Jorge da Costa Próspero, com efeitos a 20 de novembro de 2020, nos termos do artigo 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2015, de 30 de agosto, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugada com as respetivas disposições da Lei 53/2007, de 31 de agosto, que aprova a Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública.
11-12-2020. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, técnico superior.
313821884
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4372646.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2007-08-31 -
Lei
53/2007 -
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-06-08 -
Lei
51/2015 -
Assembleia da República
Aprova um regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas, por utilização de infraestrutura rodoviária, e procede à oitava alteração à Lei n.º 25/2006, de 30 de junho
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