Aviso (extrato) n.º 21187/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de vários postos de trabalho, carreira/categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de vários postos de trabalho, carreira/categoria de Assistente Operacional na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Para efeitos do estipulado na alínea a) do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, doravante designada por Portaria, do artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro e do n.º 2 do artigo 33.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por LTFP) e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2) do artigo 35.º, da Lei 75/2013 de 12/09, na sua atual redação, torno público que, na sequência da deliberação tomada pela Junta da União de Freguesias na sua reunião de 25 de julho 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de três (3) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta União de Freguesias, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nas áreas de trabalho que a seguir se identificam:

Ref.ª A): 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de cantoneiro de limpeza.

Ref.ª B): 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - área de auxiliar de serviços gerais;

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Os postos de trabalho a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, complementado com as funções descritas no mapa de pessoal da União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas, nomeadamente:

Ref.ª A) Executar a varredura manual e/ou mecânica, bem como a lavagem de arruamentos e passeios; Executar a limpeza e desobstrução de sargetas e sumidouros; Intervir no combate de infestantes vegetais nos passeios e arruamentos, com aplicação de herbicidas e afins; Executar a colocação, manutenção, lavagem e despejo de recipientes para pequenos residios (papeleiras, cinzeiros, entre outros), assegurar a desmatação de bermas, valetas, terrenos, recintos e espaços verdes, assim como linhas de água de pequena dimensão; Ações de apoio de carácter geral. Outras funções inerentes à atividade, para além de executar quaisquer funções que no âmbito das suas atribuições sejam superiormente solicitadas.

Ref.ª B): Colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; manutenção de infraestruturas, e de equipamentos elétricos; reparações diversas (canalizações e carpintarias); auxilia a execução das cargas e descargas; realiza tarefas de arrumação e distribuição; executa outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos. Outras funções inerentes à atividade, para além de executar quaisquer funções que no âmbito das suas atribuições sejam superiormente solicitadas.

3 - Nível Habilitacional:

3.1 - Referência A e B - Escolaridade Obrigatória, aferida de acordo com a idade do candidato.

4 - Nos termos do n.º 5, do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho e em resultado de parecer favorável da deliberação da Junta da União de Freguesias, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e, tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação de todos ou alguns postos de trabalho por aplicação do atrás exposto, podem também ser candidatos a estes procedimentos concursais, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público. O recrutamento efetuar-se-á de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

5 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada no 1.º dia útil seguinte à presente publicação: na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, no sítio da Internet da Junta da União de Freguesias em https://www.amoreiradagandaraparedesdobairroancas.pt, e afixada no átrio da sua sede.

14 de dezembro de 2020. - A Presidente, Ema Pato.

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