Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento de Ingresso na Carreira de Bombeiro Sapador da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo.
José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, torna público que, a Câmara Municipal em sua reunião de 19 de novembro de 2020, deliberou aprovar o projeto de Regulamento de Ingresso na Carreira de Bombeiro Sapador da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, e assim, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, é submetido a consulta pública, o Projeto de Regulamento de Ingresso na Carreira de Bombeiro Sapador da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, durante o prazo de 30 dias a contar da data da publicação de Aviso em 2.ª série do Diário da República, estando o texto disponível mediante afixação do Edital, nos locais de estilo e no sitio em www.cm-viana-castelo.pt.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, entregues no Serviço de Atendimento ao Munícipe, Passeio das Mordomas da Romaria, 4904-877, Viana do Castelo.
4 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Cunha Costa.
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