Despacho (extrato) n.º 12678/2020
Sumário: Designação em regime de comissão de serviço pelo período de três anos como adjuntos do diretor de estabelecimento prisional.
Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 7 de dezembro de 2020, no uso de competência subdelegada pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (Despacho 1996/2020, publicado na 2.ª série, parte C, do Diário da República de 11 de fevereiro), foram designados, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Portaria 286/2013, de 28 de setembro, como adjuntos do Diretor de Estabelecimento Prisional, por reunirem os requisitos legais ao provimento do cargo, competência técnica, aptidão e experiência profissional conforme é demonstrado pelas sínteses curriculares publicadas em anexo, os licenciados adiante designados:
(ver documento original)
17 de dezembro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.
Sínteses curriculares
1 - Dados pessoais:
Nome: Norberto António Colaço da Fonseca Rodrigues;
Naturalidade: Moçambique;
Data de nascimento: 03.04.1974.
2 - Habilitações académicas:
Curso de Doutoramento em Direito Penal concluído em 2019;
Curso de Alta Direção em Administração Pública (Formação para Dirigentes de Topo e Intermédios) concluído em 2009;
Curso de Mestrado em Direito (especialidade de Ciências Jurídico-Criminais) concluído em 2008;
Licenciatura em Direito (especialidade de Ciências Jurídico-Políticas), pré-Bolonha, concluída em 2004.
3 - Situação profissional atual:
Adjunto da Direção para as áreas do Tratamento Prisional e Prestação de Cuidados de Saúde, Administração e Apoio Geral, de Execução das Penas e Jurídica, e Substituto da Diretora do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo desde 30 de setembro de 2019 até à atualidade;
Técnico Superior da DGRSP.
4 - Atividade profissional:
Adjunto da Direção para as áreas do Tratamento Prisional e Prestação de Cuidados de Saúde, Administração e Apoio Geral, de Execução das Penas e Jurídica, e Substituto da Diretora do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo desde 30 de setembro de 2019 até à atualidade;
Desempenhou funções como Técnico Superior no Serviço de Auditoria e Inspeção do Sul da DGRSP (2010-2017);
Ministrou a formação dos cursos de Direito Penal, de Direito Processual Penal e de elaboração de expediente aos instruendos do corpo da guarda prisional (2017);
Desempenhou funções como Técnico Superior no Estabelecimento Prisional de Sintra (2008-2010);
Transitou para a carreira Técnica Superior (2008);
Desempenhou funções na qualidade de Jurista no Estabelecimento Prisional do Linhó (2005-2008);
Desempenhou funções nos Serviços de Vigilância e Segurança no Estabelecimento Prisional do Linhó (2002-2005).
5 - Formação profissional:
Curso de Formação de Formadores no Âmbito do Curso de Formação de Instruendos do CGP (2017);
Curso de Inglês em Newcastle Upon Tyne (2015-2016);
Regime jurídico de Vínculos, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas (2010);
Curso de Formação Profissional do Estatuto Disciplinar na Administração Pública (2010). Curso de Especialização em Gestão Pública (2009).
Síntese curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Maria Gabriela Luís Ramos Tomaz;
Data de nascimento - 04 de março de 1964.
2 - Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:
Licenciatura em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade Clássica de Lisboa (1985/1989);
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) do INA - Instituto Nacional de Administração (2007).
3 - Situação profissional atual:
Adjunta e Substituta do Diretor do Estabelecimento Prisional da Guarda, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (2018 à atualidade).
4 - Atividade Profissional:
Técnica Superior de Reinserção Social, Assessora, Equipa da Beira Sul da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (2012 a 2018);
Diretora de Estabelecimento Integrado, Instituto de Segurança Social, I. P. - Lar Especializado para Jovens com Problemas de Comportamento - Casa da Tapada da Renda (2008 a 2012);
Diretora de Centro Educativo, Instituto de Reinserção Social - Centro Educativo de São Fiel (2006 a 2008);
Subdiretora de Centro Educativo, Instituto de Reinserção Social - Centro Educativo de São Fiel (2001 a 2006);
Coordenadora de Equipa, Instituto de Reinserção Social - Colégio de São Fiel (1997 a 2001);
Responsável de Equipa Técnica, Instituto de Reinserção Social - Colégio de São Fiel (1996 a 1997);
Técnica Superior de Reinserção Social, 2.ª classe, Instituto de Reinserção Social, Equipa de Castelo Branco (1990 a 1996);
Psicóloga no âmbito do Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo, Concelho de Castelo Branco (1989 a 1990).
Síntese curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Manuela Maria Sousa de Moura;
Naturalidade - Luanda, Angola;
Data de nascimento - 06.04.1975.
2 - Habilitações académicas:
Licenciada em Psicologia, ramo de Psicologia Clínica, pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA) de Lisboa, em 1999;
Inscrita na Ordem dos Psicólogos. Com duas especialidades, uma na área da Psicologia Clínica e da Saúde e outra na área da Psicologia da Justiça.
3 - Situação profissional atual:
Adjunta da Direção e Substituta do Diretor no Estabelecimento Prisional de Setúbal;
Técnica Superior de Reeducação da DGRSP.
4 - Atividade profissional:
Adjunta da Direção para a Área do Tratamento Prisional e Prestação de Cuidados de Saúde e Substituta do Diretor do Estabelecimento Prisional de Setúbal desde janeiro de 2017 até à atualidade;
Adjunta da Direção para a Área do Tratamento Prisional e Prestação de Cuidados de Saúde no Estabelecimento Prisional de Setúbal de outubro de 2013 a janeiro de 2017;
Desempenhou funções como Técnica Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional de Beja, de maio de 2010 até outubro de 2013;
De fevereiro de 2004 a abril de 2010, desempenhou funções de Psicóloga no estabelecimento Prisional de Caxias, sendo que em 2009 assumiu funções de Técnico Superior de Reeducação, em regime de recibos verdes;
Supervisora de diversos estágios curriculares na área da Psicologia.
5 - Formação profissional:
Certificado de Formador - Curso de Formação Pedagógica de Formadores (CAP), através da entidade formadora «CECOA - Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins»;
Curso de Formação Profissional «Gestão de Recursos Humanos», através da entidade formadora «CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos»;
Frequência de diversas formações, palestras, congressos, workshops e seminários no âmbito das questões prisionais e na área da psicologia, tais como «O processo Individual do Recluso Privacidade e Proteção de dados Pessoais», «Código de Execução de penas e das Medidas Privativas de Liberdade», «Programa de Agressores Sexuais em Meio Prisional», «Avaliação e Intervenção em Populações Forenses: O Modelo Cognitivo-Comportamental», Reunião Clínica «A Hepatite C no meio prisional», «XVIII Encontro das Taipas», «V Jornadas Médicas dos Serviços Prisionais», Seminário «População Penitenciária: Novos Perfis, Novas Exigências», Colóquio «Be in Investimento e Empreendedorismo para o Baixo Alentejo e Litoral», «Entrevista Motivacional na Execução de Medidas Privativas da Liberdade», Reunião de alargamento do «Programa Integrado de Prevenção do Suicídio (PIPS)», Simpósio Internacional «Fatores de Risco e de Proteção na Avaliação e Gestão do Comportamento Criminal», «Programa de Promoção do Desenvolvimento Moral e Ético», «Programa de Estabilidade Emocional e Adaptação à Prisão», Programa de «Intervenção Dirigida a Reclusos Condenados por Crimes Rodoviários», «Construir um Plano de Prevenção e Contingência», «Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças», «Técnicas de Organização do Trabalho e Gestão do Tempo para Dinamizar a Gestão Processual», «Gestão do Desempenho na resposta do Sistema da Justiça», «Tuberculose em Meio Prisional», «Realização de Perícias sobre a personalidade», «Programa de Motivação para o Tratamento de Comportamentos Aditivos».
Síntese curricular
Dados Pessoais:
Nome - Maria Luísa Ferreira Serra Guedes Dias;
Naturalidade - Alcaria - Fundão;
Data de Nascimento - 14-04-1966.
Habilitações Académicas e formação complementar mais relevante:
Licenciatura em Gestão e Desenvolvimento Social, pela Universidade Católica Portuguesa, em 2003;
Pós-graduação em Administração pela Universidade Lusíada, em 2008.
Situação Profissional Atual:
Técnica Superior de Reeducação de 1.ª Classe da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Atividade Profissional:
Substituiu a Diretora do Estabelecimento Prisional Regional da Guarda, em todas as suas ausências e impedimentos, de maio de 2006 a novembro de 2012;
Técnica Superior de Reeducação de 2.ª Classe no Estabelecimento Prisional Regional da Guarda (2005 a 2010);
Assistente Administrativa Principal a desempenhar funções de Técnica Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional Regional da Guarda (2003 a 2005);
Assistente Administrativa no Estabelecimento Prisional da Guarda no setor da Contabilidade (1997 a 2003);
Vigilante no Serviço de Segurança e Vigilância do setor feminino do Estabelecimento Prisional Regional da Guarda (1987 a 1963).
Nomeações e Representações:
Elemento do grupo de trabalho «promp sp - projeto de resenho e otimização de modelos e processos dos serviços prisionais - subprojeto - Processo de Acolhimento e de Acompanhamento Individual de Reclusos»;
Elemento da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento (CFA), no âmbito de execução dos contratos de prestação de cuidados de saúde;
Elemento de Júri de procedimentos concursais de recrutamento de pessoal e aquisições de serviços;
Orientadora de estágios curriculares e profissionais realizados no Estabelecimento Prisional da Guarda.
Síntese curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Alda Isabel Ascensão da Fonseca;
Data de Nascimento: 04-09-1969;
Naturalidade: Rapa - Celorico da Beira.
2 - Habilitações Académicas e formação complementar mais relevante:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1992;
Curso CADAP (Curso de Alta Direção em Administração Pública) do INA - Instituto Nacional de Administração (2009);
Curso de formação para juristas da Direção-Geral de Reinserção Social - Centro de Estudos Judiciários (2008);
Estágio de advocacia (13-04-1993 a 13-10-1994).
3 - Situação Profissional Atual:
Técnica Superior de Reeducação de 1.ª classe (jurista) no Estabelecimento Prisional da Guarda da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
4 - Atividade Profissional:
Técnica Superior de Reeducação (jurista) no Estabelecimento Prisional da Guarda da DGRSP desde 04-11-2013;
Técnica Superior de Reinserção Social na Equipa da Beira Norte (DGRS/DGRSP - 01-02-2010 a 03-11-2013);
Diretora do Centro Educativo no Mondego (DGRS - 01-12-2009 a 31-01-2010);
Coordenadora de Equipa Técnica Residencial no Centro Educativo do Mondego (DGRS - 25-05-2007 a 30-11-2009);
Subdiretora no Centro Educativo no Mondego (DGRS - 01-06-2004 a 24-05-2007);
Coordenadora da Equipa Técnica Residencial (DGRS - 05-11-2002 a 31-05-2004);
Subdiretora no Centro Educativo no Mondego (DGRS - 01-06-2001 a 04-11-2002);
Coordenadora da Equipa de Reinserção Social no Centro Educativo do Mondego/Colégio do Mondego (DGRS/IRS - 17-10-2000 a 31-05-2001);
Técnica Superior de Reinserção Social no Colégio do Mondego (IRS - 15-07-1996 a 16-10-2000);
Formadora de Direito, Inglês, Integração e Português - nível III na Escola Profissional Beira Serra - Celorico da Beira (1994 a 1996);
Admissão à Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Lisboa (1994) - Exercício de advocacia como profissional liberal e em regime de acumulação (1994 a 1996);
Estágio de Advocacia (13-04-1993 a 13-10-1994).
5 - Nomeações de Representações:
Representante da DGRS em formação e estágio na Pressley Ridge School em Pittsburgh - E.U.A. (8 a 15-07-2006);
Participação na Terceira Conferência Anual Internacional «Prevention of Juvenile Delinquency: Strategies and Approaches in Southern European Countries» (Grécia, Itália, Jugoslávia, Portugal e Espanha) realizada em Leipzig, Alemanha de 14 a 17-11-2001;
Integrou júri de procedimentos concursais de recrutamento de pessoal e de aquisição de serviços;
Membro de grupos de trabalho na área de justiça juvenil na DGRS;
Participação no período experimental de aplicação da escala Level Scale/Case Management Inventory a nível nacional (LS/CMI - 2013);
Participação (oradora/moderadora) em seminários nacionais e internacionais na DGRS em matéria tulelar educativa;
Formadora de formação inicial de técnicos profissionais de reinserção social (TPRS) na DGRS;
Formadora de Deontologia Profissional na última formação de guardas prisionais da DGRSP Orientadora de estágios curriculares e profissionais de TPRS e técnicos superiores de reinserção social (TSR).
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