Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 16974/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro de 2019, referência A e referência B, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental com efeitos a 1 de maio de 2020, com os trabalhadores, Luís António Fraga, João Manuel Fernandes de Azevedo, José Augusto Rodrigues Gomes; com efeitos a 15 de maio de 2020 com a trabalhadora Cristina Lima Abreu Dias Miranda; com efeitos a 01 de julho de 2020, com o trabalhador Pedro Miguel Ferreira Gonçalves.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, são nomeados para júri do período experimental os seguintes elementos:
Referência A - José Augusto Rodrigues Gomes e Cristina Lima Abreu Dias Miranda:
Presidente: Marta Pires - Diretora de Serviços Jurídicos; 1.º Vogal efetivo: Manuel Resende - Técnico Superior; 2.ª Vogal efetiva: Cátia Santos - Técnica Superior; 1.º Vogal suplente: Luís Braga Gonçalves - Técnico Superior; 2.ª Vogal suplente: Rosário Baptista - Técnica Superior.
Referência A - Luís António Fraga:
Presidente: Sónia Soares - Técnica Superior; 1.º Vogal efetivo: João Escudeiro - Inspetor das Pescas; 2.º Vogal efetivo: António Sousa - Inspetor das Pescas; 1.º Vogal suplente: Rui Pedroso - Inspetor das Pescas; 2.º Vogal suplente: Nuno Moura - Inspetor das Pescas.
Referência B - João Manuel Fernandes de Azevedo:
Presidente: Manuela Rosa - Técnica Superior; 1.ª Vogal efetiva: Sónia Soares - Técnica Superior; 2.º Vogal efetivo: João Escudeiro - Inspetor das Pescas; 1.º Vogal suplente: António Sousa - Inspetor das Pescas; 2.º Vogal suplente: Rui Pedroso - Inspetor das Pescas.
Referência B - Pedro Miguel Ferreira Gonçalves:
Presidente: Fernanda Silva - Técnica Superior; 1.ª Vogal efetiva: Sónia Soares - Técnica Superior; 2.º Vogal efetivo: João Escudeiro - Inspetor das Pescas; 1.º Vogal suplente: António Sousa - Inspetor das Pescas; 2.º Vogal suplente: Rui Pedroso - Inspetor das Pescas.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada por força do disposto no Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009 (ACT), aplicável ex vi do artigo 370.º n.º 3 da LTFP, para a carreira e categoria de Técnico Superior.
10/12/2020. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
313805351
