Sumário: Concurso para recrutamento de um cargo dirigente de 4.º grau para os Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira - área administrativa e financeira.
Concurso para recrutamento de um cargo dirigente de 4.º grau para os Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira - Área Administrativa e Financeira
1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 - Os Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira pretendem proceder ao preenchimento de uma vaga de cargo de Direção Intermédia de 4.º grau para o seu Gabinete Administrativo e Financeiro, pelo que, nos termos do disposto no artigo 20.º e 21.º da Lei 2/2004, na sua redação atual, se torna público o seguinte:
3 - Vaga - Cargo de Direção Intermédia de 4.º grau.
4 - Requisitos gerais de admissão: Possuir licenciatura na área da Gestão.
5 - O perfil: Os titulares deverão ser recrutados de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída e que possuam competência técnica e aptidão comprovada para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança e organização dos serviços públicos.
6 - Critério preferencial: Experiência na área para que é aberto o concurso.
7 - Local e condições de trabalho: O local de trabalho é nos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira. As condições de trabalho e as regalias sociais são vigentes para o cargo posto a concurso.
8 - Métodos de seleção: Serão utilizados os seguintes métodos, sem caráter eliminatório:
a) Avaliação Curricular;
b) Entrevista pública.
9 - Forma de provimento - nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
10 - Prazo e formalização das candidaturas - os interessados no preenchimento do cargo deverão enviar a sua candidatura no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, mediante requerimento dirigido ao Magnífico Reitor da Universidade da Madeira, Rua de Santa Maria n.º 253, 9060-291 Funchal - Madeira, entregue pessoalmente na Área de Recursos Humanos, ou enviado pelo correio, com aviso de receção, expedido até ao termo do respetivo prazo, para o mesmo endereço, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, elementos do cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações académicas;
c) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;
d) Formação profissional;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
11 - O processo de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, atualizado e datado, devidamente assinado, onde conste designadamente funções profissionais exercidas e respetivo período, as ações de formação, congressos ou afins, com indicação das entidades promotoras respetiva duração e datas de obtenção da formação, experiência profissional, devidamente comprovados por fotocópias simples e legíveis de documentos autênticos ou autenticados, sob pena de os mesmos não serem considerados;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias, mediante fotocópia simples e legível do certificado autêntico ou autenticado, e que conste a média final do curso;
c) Declaração do serviço de origem, onde conste a relação jurídica de emprego Público, tempo de serviço na carreira e tempo de serviço prestado em Cargos Dirigentes, avaliação de desempenho dos últimos 3 anos, com a referência à avaliação quantitativa.
12 - Remuneração: A remuneração mensal é a que corresponde à posição 5 da Carreira Geral de Técnico Superior - (euro) 1 824,84.
13 - O presente concurso será publicitado na BEP até ao 2.º dia útil a contar da publicação no Diário da República do presente aviso, e em órgão de imprensa de expansão nacional.
14 - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente: Doutor José Manuel Cunha Leal Molarinho Carmo - Reitor da Universidade da Madeira.
Vogais efetivos:
1.º Vogal - Licenciada Margarida Maria Pinto Queirós de Ataíde Almeida Santana, Administradora dos Serviços da Ação Social da Universidade da Madeira;
2.º Vogal - Licenciado Sérgio Nuno Castro Brazão, Dirigente intermédio de 1.º grau da Universidade da Madeira.
15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
16 - O júri poderá considerar que nenhum dos candidatos reúne as condições para ser nomeado.
17 - O Júri, findo o procedimento concursal, elabora a proposta de nomeação, com a indicação das razões pelas quais a escolha recai sobre o candidato proposto, conforme o disposto nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
18 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo a lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
4 de dezembro de 2020. - O Reitor, Prof. Doutor José Carmo.
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