Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP).
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP)
Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Lei 112/2017, de 29 de dezembro, que na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários e por deliberação da junta de freguesia de 22 de janeiro de 2019, foram celebrados os contratos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Sandra Maria Coelho Ribeiro Mendes, carreira/categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de fevereiro, de 2019;
Maria Margarida Carvalho da Costa, carreira/categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de fevereiro, de 2019;
Elsa Margarida Ribeiro Roque, carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de fevereiro, de 2019;
Lucinda Maria da Silva Simões, carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de fevereiro, de 2019;
Rui Miguel Melo Lourenço Cabelo, carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de fevereiro, de 2019;
Marta Filipa Matos Ralha, carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de fevereiro, de 2019;
Augusto Miguel Ferreira Mendes dos Santos, carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de fevereiro, de 2019;
Ricardo Melo da Fonseca, carreira/categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de fevereiro, de 2019;
Daniel Bruno Gramacho Santa, carreira/categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de fevereiro, de 2019;
António Coelho dos Santos, carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de fevereiro, de 2019;
Mais se faz público que os trabalhadores ficam dispensados do cumprimento do período experimental, por aplicação do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
1 de dezembro de 2020. - O Presidente da União das Freguesias, Jorge Manuel Lebre da Costa Veloso.
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