Aviso (extrato) n.º 20952/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Técnico Superior
1 - Maria da Graça Resende Pinto Ferreira, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 1, do artigo 18.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto no artigo 30.º e no artigo 33.º, do Anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, e aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril (adiante designada Portaria), torna público que por deliberação da Junta de Freguesia, datada de 9 de dezembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do extrato no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado da Freguesia de Santa Clara.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
(conforme Mapa de Pessoal de 2020, aprovado por deliberação de Reunião de Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia, de 11 de dezembro de 2019 e 20 de dezembro de 2019):
Carreira e categoria de Técnico Superior - área funcional: Engenharia do Ambiente -
1 posto de trabalho.
3 - Área de formação:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente,
Inscrição válida na respetiva ordem profissional.
Não é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - O sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, obedecerá ao disposto no Decreto-Lei 29/2011, de 3 de março.
5 - Local de trabalho - Área da Freguesia de Santa Clara.
6 - A indicação dos requisitos, da caracterização dos postos de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada no sítio da internet da Freguesia www.jf-santaclara.pt, conforme disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril
10 de dezembro de 2020. - A Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara, Maria da Graça Resende Pinto Ferreira.
313793486
