Aviso 20930/2020, de 24 de Dezembro
Designação, em comissão de serviço, de cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 20930/2020
Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Por meu despacho de 30 de setembro de 2020, designei Cláudia Isabel Vicente Custódio, Técnica Superior desta Autarquia, para exercer em comissão de serviço, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º da referida lei, o cargo de Chefe do meu Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a 1 de outubro de 2020.
20 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Martins Guerreiro.
313769818
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4364381.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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