Aviso 20915/2020, de 24 de Dezembro
Exoneração de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 20915/2020
Sumário: Exoneração de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho, datado de 27 de novembro de 2020, no uso da competência que me é conferida ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi, exonerado das funções de secretário do gabinete de apoio à vereação, o licenciado Pedro Miguel Martins Gonçalves, com efeitos a 30 de novembro de 2020.
4 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.
313786739
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4364365.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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