Aviso 20902/2020, de 24 de Dezembro
Exoneração do cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 20902/2020
Sumário: Exoneração do cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Exoneração do cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 1 de dezembro de 2020 e a seu pedido, foi exonerada do cargo de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência Clementina José Carvalho Reis, com efeito a partir de 1 de dezembro de 2020.
1 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Miguel Nunes Franco.
313791647
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4364351.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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