Sumário: Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Bairro Novo, Coruche.
Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Bairro Novo, Coruche
Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, estabelecido pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, e de acordo com o n.º 2 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio que, a Assembleia Municipal de Coruche, em sessão extraordinária realizada em 16 de outubro de 2020 deliberou, por maioria, aprovar o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Bairro Novo.
4 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Silvestre de Oliveira.
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