Sumário: Discussão pública - alteração ao alvará de loteamento n.º 1/2008.
Discussão pública
Para os devidos efeitos torna-se público que, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 27.º e 2.º do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação introduzida pelo Decreto-Lei 136/2014, de 09 de setembro, e em conformidade com o despacho do Vereador do Pelouro datado de 17/11/2020, se encontra em discussão pública uma alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará 01/2008, sito no lugar do Monte, freguesia de Britelo, que decorrerá pelo prazo de 30 dias contados a partir do 1.º dia após a publicação do presente edital no Diário da República.
"A alteração em causa refere-se nomeadamente dos Lotes n.º 1 ao n.º 12 e Lote n.º 26 e n.º 27, e consiste na alteração da mancha de implantação e respetiva área, na área bruta de construção e volumetria"
Durante o período da discussão pública, o respetivo processo administrativo encontra-se disponível para consulta no Departamento de Gestão Urbanística desta autarquia, nos dias úteis e dentro do horário de funcionamento dos serviços, podendo os interessados apresentar sugestões, observações ou reclamações, devendo as mesmas serem formuladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.
4 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Joaquim Monteiro da Mota e Silva, Dr.
313800604
