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Aviso 20838/2020, de 24 de Dezembro

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Sumário

Nomeação do secretariado executivo intermunicipal da CIM Cávado

Texto do documento

Aviso 20838/2020

Sumário: Nomeação do secretariado executivo intermunicipal da CIM Cávado.

Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Cávado, para os devidos efeitos torna público que, a Assembleia Intermunicipal do Cávado em reunião ordinária datada de 23 de novembro de 2020, sob proposta do Conselho Intermunicipal, elegeu o Secretariado Executivo Intermunicipal, Rafael Gomes Amorim para o exercício de funções de Primeiro Secretário, o qual tomou posse nos termos do artigo 100.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12.09., na sua redação atualizada, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2020.

3 de dezembro de 2020. - O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Cávado, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.

Nota curricular

Rafael Gomes Amorim, nascido a 16 de maio de 1976.

Formação Académica:

2020: Doutorando em Direito, pela Facultad de Ciencias Jurídicas y del Trabajo, Universidad de Vigo;

2019: Mestre em Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho;

2000: Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Experiência Profissional:

2019-2020: Auditor e assessor jurídico - Inspeção Geral de Finanças;

2019-2010: Auditor, assessor jurídico e técnico e coordenador de unidade de apoio jurídico - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - Programas Operacionais Regionais do Norte - ON.2 e Norte 2020;

2010-2007: Chefe do gabinete de apoio à presidência - Câmara Municipal de Gondomar;

2007-2000: Advogado;

Desde 2012: Formador e consultor em Contratação Pública, Urbanismo, Autarquias Locais, Recursos Humanos na Administração Pública, Financiamento da União Europeia e Igualdade de Género.

Formação Complementar:

Instituto Nacional de Administração, IP, Instituto de Gestão e Administração Pública, Centro de Estudos Judiciários, Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, European Institute of Public Administration, entre outros.

Investigador Colaborador do JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação, na Universidade do Minho, desempenho de funções públicas em diversas entidades da administração pública e funções privadas em meio associativo.

313795098

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4364269.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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