Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - delegado do Porto e Sousa, em regime de substituição, do licenciado Pedro Machado Fonseca Pereira.
Por meu Despacho 11685/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 25 de novembro de 2020, foi alterada a área geográfica das delegações de modo a fazer coincidir com a área geográfica das Comunidades Intermunicipais (CIM). Para o efeito, foi alterada a Delegação do Basto-Douro, dando lugar à Delegação do Porto e Sousa.
Assim, dada a necessidade de assegurar o regular funcionamento da respetiva unidade orgânica flexível, designo para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, Delegado do Porto e Sousa, o licenciado Pedro Machado Fonseca Pereira.
A presente designação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respetivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2020, inclusive.
Nota curricular
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão de Empresas
Licenciatura em Ciências Empresariais - ramo de Gestão de Recursos Humanos
Experiência profissional relevante: Delegado do Basto Douro, Supervisor no Sistema de Identificação Parcelar (iSIP), Membro de Equipa Técnica de Controlo Interno iSIP, Membro da Equipa Técnica de Verificação Física Local às operações dos programas de desenvolvimento rural PRODER e PDR2020, Gestor de Procedimentos do Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económicas (RERAE), Gestor de Processos no âmbito do Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária (NREAP), Técnico Credenciado para elaboração de candidaturas às ajudas do Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), elaboração, alteração e confirmação de processos no âmbito do benefício fiscal ao Gasóleo Colorido e Marcado.
Formação profissional:
Controlo PT 2020 - Procedimentos transversais - IFAP;
Controlo no local VITIS 2019 - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP);
Controlo PT 2019 - Procedimentos transversais - IFAP;
IB 2019 - Registo no portal e formulário IB - IFAP;
Procedimentos a adotar em superfícies com árvores 2018 - IFAP;
Comunicação da Transferência 2019 - IFAP;
Pedido Único 2018 - Regras de ilegalidade e recolha online de candidaturas - IFAP;
Controlo PT 2018 - Procedimentos transversais - IFAP;
Comunicação de Transferência 2018 - IFAP;
iSIP - Atualização do Parcelário 2017 - IFAP;
Controlo PT 2017 - Procedimentos transversais - IFAP;
Controlo no local VITIS 2017 - IFAP;
Controlo VITIS 2016 - Ação de verificação no local - IFAP;
Regime pagamento base 2015 - IFAP;
Transferências de direitos de RPU - IFAP;
Regime de pagamento base 2014 - IFAP;
IB 2014 - recolha e atualização - IFAP;
Pedido Único 2014 - Regras de elegibilidade e recolha online de candidaturas - IFAP;
Certificado de Aptidão Profissional (CAP) emitido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
2 de dezembro de 2020. - A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.
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