Sumário: Designação do licenciado André Coelho Dias para exercer funções de técnico especialista do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado André Coelho Dias, inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete, com efeitos desde 18 de novembro de 2020.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de novembro de 2020. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
Nota Curricular
Habilitações académicas:
Frequência do HealthCare Management Program: Programa Avançado de Gestão em Saúde (HMP 9) - Católica Lisbon School of Business and Economics;
Frequência de módulos do Curso de Pós-Graduação de Especialização em Direito do Trabalho e Segurança Social - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
Técnico Especialista no Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado da Administração Pública do XXII Governo Constitucional (de novembro de 2019 a novembro de 2020);
Técnico superior no Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (de julho de 2016 a outubro de 2019);
Representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública em processos de negociação e contratação coletiva, nas áreas da Saúde, da Educação e da Agricultura;
Membro da Comissão de Avaliação Bipartida da saúde, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), em representação de S. Exa. o Ministro das Finanças;
Membro da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), em representação do membro do Governo com atribuições sobre a área da Administração Pública;
Exercício de funções de docente no ensino básico e secundário.
313780006
