Sumário: Subdelegação de competências no âmbito do Programa de Investimentos na Área da Saúde (PIAS).
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 1 do Despacho 9342/2019, de 1 de outubro, publicado no Diário da República, n.º 199, 2.ª série, de 16 de outubro de 2019, em conjugação com o disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego no Diretor de Finanças, 26485 Comodoro Paulo António Pires, a competência para a prática de todos os atos de contratação pública respeitantes à Requalificação do Hospital das Forças Armadas/Polo Lisboa, a realizar no âmbito do PIAS, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2019, de 2 de maio.
2 - O presente despacho produz os seus efeitos à data da sua assinatura, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo identificado Diretor de Finanças, que se incluam no âmbito da presente subdelegação que tenham sido praticados desde a data da aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2019, de 2 de maio.
1 de outubro de 2020. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, Almirante.
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