Sumário: Determina a mobilidade do agente graduado principal de polícia municipal José Emanuel Oliveira Fernandes para a categoria de técnico superior - área de solicitadoria.
Para os devidos efeitos, se faz público que, nos termos do meu despacho datado de 11 de novembro de 2020 e numa ótica de economia, eficácia e eficiência de recursos, foi determinada, com base nos artigos 92.º e 93.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, a mobilidade do Agente Graduado Principal de Polícia Municipal desta Autarquia - José Emanuel Oliveira Fernandes, para a categoria de Técnico Superior (Área de Solicitadoria), auferindo a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, atualmente no valor pecuniário de ((euro)1.205,08).
A mobilidade é pelo prazo de 18 meses, iniciando-se em 15-11-2020.
(Isento de visto do Tribunal de Contas)
2020-11-23. - O Presidente, Raul Cunha, Dr.
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