Sumário: Concedida a mobilidade do agente graduado principal de polícia municipal José Manuel Freitas Pinto para a categoria de técnico superior - área de educação social/gerontológica.
Para os devidos efeitos, se faz público que, nos termos do meu despacho datado de 13 de novembro de 2020 e numa ótica de economia, eficácia e eficiência de recursos, foi determinada, com base nos artigos 92.º e 93.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, a mobilidade do Agente Graduado Principal de Polícia Municipal desta Autarquia - José Manuel Freitas Pinto, para a categoria de Técnico Superior (Área de Educação Social/Gerontológica), auferindo a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, atualmente no valor pecuniário de ((euro) 1205,08).
A mobilidade é pelo prazo de 18 meses, iniciando-se em 15-11-2020. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
2020-11-23. - O Presidente, Raul Cunha, Dr.
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