Sumário: Subdelegação de competências - nomeação e presidência de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico do grau estrangeiro de doutor.
1 - Ao abrigo do disposto no Despacho RT-95/2020, de 18 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232 de 27 novembro de 2020, e dos n.os 1 e 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego, sem possibilidade de subdelegação, a competência para nomeação de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico do grau estrangeiro de doutor, e subdelego a competência para presidência dos referidos júris nos Presidentes das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (UOEI) onde exista oferta formativa no grau em causa, seguidamente indicados:
Doutora Maria Manuela Sansonetty Gonçalves Corte-Real - Presidente da Escola de Ciências;
Doutor Pedro Miguel Ferreira Martins Arezes - Presidente da Escola de Engenharia;
Doutor Nuno Jorge Carvalho Sousa - Presidente da Escola de Medicina;
Doutor Mário Miguel Machado Osório Gonçalves - Presidente da Escola de Psicologia;
Doutora Helena Cristina Ferreira Machado - Presidente do Instituto de Ciências Sociais;
Doutor Leandro Silva Almeida - Presidente do Instituto de Educação;
Doutora Isabel Cristina Costa Alves Ermida - Presidente do Instituto de Letras e Ciências Humanas.
2 - A subdelegação da competência nos Presidentes das UOEI para presidir a júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico do grau estrangeiro de doutor pode ser subdelegada, sem possibilidade de subdelegação, num Professor Catedrático da respetiva UOEI.
3 - As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias ora subdelegadas.
27 de novembro de 2020. - A Vice-Reitora, Prof.ª Doutora Laurinda Sousa Ferreira Leite.
313775099