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Aviso 20224/2020, de 15 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente operacional por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Texto do documento

Aviso 20224/2020

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente operacional por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental.

Celebração de Contrato de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente operacional por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 15066/2019, no Diário da República, 2.ª série - N.º 185 de 26 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 897/2019 - publicada no Diário da República n.º 220, de 15 de novembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 1 de dezembro de 2020, com os seguintes trabalhadores: Joaquim Oliveira Gavino e com José Manuel Vieira Antunes.

1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde, de acordo com o Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março a 645,07 (euro).

1.2 - O período experimental dos trabalhadores será avaliado pelo seguinte júri:

Presidente, Fernando Rodrigues Henriques;

1.º Vogal Efetivo, Mário Manuel Henriques Franco, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo, Sofia Isabel de Jesus Clara Costa;

1.º Vogal Suplente, José Fernando Simão Henriques;

2.º Vogal Suplente, Luís Ricardo Silva Amâncio Santos.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 1 de dezembro de 2020, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo superior hierárquico;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

25 de novembro de 2020. - O Presidente da Junta da Freguesia de Atouguia da Baleia, Afonso Rosário Costa Clara.

313765524

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4349328.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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