Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para a carreira de técnico superior.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para a carreira de Técnico Superior
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de 13 de outubro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, no âmbito do programa Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (RHAQ), operação n.º NORTE-06-3559-FSE-000180, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal de S. João da Madeira.
2 - Caracterização do posto de trabalho conforme 2.ª alteração ao Mapa de Pessoal de 2020, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal na reunião de dia 28 de setembro de 2020, sob proposta da Câmara Municipal em reunião de 22 de setembro de 2020:
2.1 - Ref.ª A) 2 (dois) postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para os Museus do Calçado e da Chapelaria da Divisão da Cultura: Estudar, planear, programar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; exercer estas funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representar o órgão ou serviço em assuntos de sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
2.2 - Ref.ª B) 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para a Biblioteca Municipal na Divisão da Cultura: Estudar, planear, programar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; exercer estas funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representar o órgão ou serviço em assuntos de sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
2.3 - Ref.ª C) 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para o Centro de Arte Oliva na Divisão da Cultura: Estudar, planear, programar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; exercer estas funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representar o órgão ou serviço em assuntos de sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
3 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:
3.1.1 - Ref.ª A: Grau académico com nível de qualificação igual a mestrado (nível 7), numa das seguintes áreas: História, Património, Património Cultural, Estudos do Património, Ciências da Arte e do Património, Conservação e Restauro, Ciências da Conservação, História da Arte e Património.
3.1.2 - Ref.ª B: Grau académico com nível de qualificação igual a mestrado (nível 7), em Ciências da Documentação e Informação.
3.1.3 - Ref.ª C: Grau académico com nível de qualificação igual a mestrado (nível 7), em Estudos Artísticos; Estudos Curatoriais; Teoria, Crítica e História da Arte Contemporânea; Práticas Artísticas, Áreas afins no âmbito dos estudos artísticos, culturais ou de humanidades com conteúdos curriculares sobre história das artes visuais no período contemporâneo.
3.2 - Quando estejam em causa mestres, para além do grau académico é exigida uma experiência profissional mínima de 5 anos com desenvolvimento de ações de coordenação ou dinamização de projetos de investigação e/ou educativos ou especialização profissional específica relevante para a área de contratação, no contexto regional em que a Câmara Municipal de S. João da Madeira se insere, numa das seguintes áreas:
3.2.1 - Ref.ª A: Antropologia; Comunicação; Conservação e restauro; Design de moda; História local e regional; História Industrial; Museologia; Projetos culturais; Serviços educativos e Animação; Práticas culturais com a comunidade.
3.2.2 - Ref.ª B: a experiência profissional referida no ponto 3.2 terá de ser em torno da área das Ciências Documentais e a especialização profissional específica relevante para a área de contratação nas áreas de História, Literaturas Modernas, Comunicação.
3.2.3 - Ref.ª C: a experiência profissional referida no ponto 3.2 terá de ser em contexto institucional (museu, centro de arte ou instituição de ensino artístico) no âmbito das práticas de educação em museus, mediação de públicos, estudo de artistas, obras e coleções, desenvolvimento de projetos educativos ou de investigação; Experiência editorial, de edição de imagem e de utilização de ferramentas digitais. A especialização específica relevante para a área da contratação nas áreas da História e Teoria da Arte Contemporânea nacional e internacional.
4 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e página eletrónica do Município de S. João da Madeira, https://www.cm-sjm.pt/pt/recursos-humanos-procedimentos-em-curso.
16 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge M. R. Vultos Sequeira.
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