Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas em período experimental, na categoria de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais) da carreira geral de assistente operacional.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da atual redação Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, no seguimento de deliberação tomada pelo Executivo Municipal em reunião de 25.09.2020 e do meu despacho de 12.10.2020, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado entre este Município e o trabalhador a seguir elencado, para o exercício de funções públicas em período experimental:
Filipe Alexandre Monteiro Simões, na categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais) da carreira geral de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da TRU em vigor.
A contratação foi precedida de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, aberto por aviso 4421/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 53, de 15.03.2019 e produz efeitos a partir do dia 15 de outubro de 2020, inclusive.
16 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Emílio Augusto Ferreira Torrão.
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