Despacho (extrato) n.º 12184/2020
Sumário: Cessação da comissão de serviço do escrivão auxiliar Joaquim José da Silva Graça.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, e no n.º 1, alínea b), do artigo 7.º da Lei Orgânica dos Serviços da Procuradoria-Geral da República, aprovada pelo Decreto-Lei 333/99, de 20 de agosto, determino a cessação da comissão de serviço do escrivão auxiliar Joaquim José da Silva Graça, que se encontra em exercício de funções na Procuradoria-Geral da República, a pedido do próprio, com efeitos a 30 de novembro de 2020.
24 de novembro de 2020. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira, Procurador da República.
313765581
