Sumário: Designa o júri responsável pela avaliação final do período experimental de Alexandra Fernanda Teixeira Cerqueira e Maria Isabel da Silva Oliveira, técnicas superiores que iniciaram funções em 1 de junho de 2020.
Nos termos do disposto no artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho) o período experimental de função corresponde ao tempo inicial de desempenho de nova função em diferente posto de trabalho, por trabalhador que já seja titular de um vinculo de emprego público por tempo indeterminado e destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.
As técnicas superiores, Alexandra Fernanda Teixeira Cerqueira e Maria Isabel da Silva e Oliveira, ficaram classificadas, respetivamente em primeiro e terceiro lugar na lista de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (área de gestão de projetos) para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, aberto pelo Aviso 18459/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 19 de novembro de 2019 e na BEP com o n.º OE 201911/0395, que foi homologada pelo meu despacho de 10 de março de 2020, e publicada no aviso 6518/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 17 de abril de 2020, tendo as referidas técnicas superiores iniciando funções na Direção-Geral da Saúde no dia 1 de junho de 2020, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Por força do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito, ao qual compete a recolha de elementos relevantes, a avaliação do relatório do trabalhador, e a sua avaliação final.
Nestes termos, designo o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final das técnicas superiores, Alexandra Fernanda Teixeira Cerqueira e Maria Isabel da Silva e Oliveira, durante o período experimental, iniciado em 1 de junho de 2020 e com a duração de 180 dias:
Presidente - Válter Bruno Ribeiro Fonseca, Diretor de Serviços do Departamento da Qualidade na Saúde
Vogais:
Maria Laura dos Prazeres Marques, assistente graduada sénior de medicina geral e familiar do Departamento da Qualidade na Saúde;
Carla Sandra Martins Pereira, técnica superior de diagnóstico e terapêutica do Departamento da Qualidade na Saúde
28 de julho de 2020. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.
313766545
