Sumário: Projeto de Regulamento de Atribuição de Incentivos à Criação de Gado Tradicional - Raça Arouquesa.
Projeto de Regulamento de Atribuição de Incentivos à Criação de Gado Tradicional - Raça Arouquesa
José Alexandre Coutinho Bastos de Pinho, Vereador em Regime de Tempo Inteiro, na Câmara Municipal de Vale de Cambra.
Torna público que, nos termos do disposto no artigo 101.º do Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o novo Código do Procedimento Administrativo, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação deste Aviso no Diário da República.
O Projeto de Regulamento de Atribuição de Incentivos à Criação de Gado Tradicional - Raça Arouquesa, aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal de 20 de outubro de 2020, encontra-se exposto no Edifício Municipal, com sede na Avenida Camilo Tavares de Matos, n.º 19, nesta cidade e nas sedes de todas as Juntas de Freguesia.
As observações e sugestões serão apresentadas na Câmara Municipal de Vale de Cambra, devidamente coligidas e sintetizadas.
Com o objetivo de promover a participação neste processo a Câmara Municipal disponibiliza o seguinte e-mail: geral@cm-valedecambra.pt
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, na imprensa e disponível no endereço http://www.cm-valedecambra.pt
25 de novembro de 2020. - O Vereador, José Alexandre Coutinho Bastos de Pinho.
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