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Aviso 19967/2020, de 10 de Dezembro

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Sumário

Composição da Câmara Municipal de Faro - assinatura digital

Texto do documento

Aviso 19967/2020

Sumário: Composição da Câmara Municipal de Faro - assinatura digital.

Composição da Câmara Municipal de Faro - Assinatura digital

O Presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Conceição Bacalhau Coelho, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e em cumprimento do disposto no artigo 56.º do referido diploma, torna público que, na sequência do ato eleitoral do dia 1 de outubro de 2017, foi instalada a Câmara Municipal de Faro, em 11 de outubro de 2017, para o quadriénio de 2017/2021, composta pelos seguintes membros: Rogério Conceição Bacalhau Coelho; António Paulo Jacinto Eusébio; Paulo Jorge Neves dos Santos; Dália da Conceição Paulo; Sophie Matias; Carlos Miguel Bento Sengo da Costa; Adriano João Leal Cardoso Guerra; Carlos Pedro Sousa Gordinho e Carlos Jorge Matias Gonçalves Baía.

Nos termos do disposto nos artigos 57.º e 58.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, redação atual, o Presidente da Câmara Municipal de Faro é Rogério Conceição Bacalhau Coelho, e os Vereadores em regime de tempo inteiro são: Paulo Jorge Neves dos Santos, Sophie Matias, Adriano João Leal Cardoso Guerra e Carlos Jorge Matias Gonçalves Baía.

Na sequência da apresentação de requerimentos para renúncia de mandato por parte dos eleitos António Paulo Jacinto Eusébio e Dália da Conceição Paulo, as vagas foram preenchidas, nos termos do artigo 79.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, por Ana Cristina Valadas Grilo e Aquiles Fernando Dias Marreiros.

Publica-se o presente aviso, no seguimento do processo de modernização administrativa implementado na autarquia, permitindo aos intervenientes a utilização da assinatura em formato digital, com atributos certificados da Aplicação Autenticação GOV.

27 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau Coelho.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4344256.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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