Sumário: Comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social.
Nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei 23/2015, de 6 de fevereiro, que aprovou o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social, e conforme consta do Despacho do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) n.º 2/2020 de 24 de janeiro, faz-se pelo presente público que integram a comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social, que funciona junto da CCDR-N, nos termos dos n.º 1 e 2 do referido artigo 16.º, os seguintes elementos:
a) Elemento da CCDR-N: Célia Ramos, Vice-presidente, que preside;
b) Representante do Ministério das Finanças: Luísa Cipriano, Diretora da 4.ª Delegação (efetiva) e Carla Teotónio, Chefe de Divisão de Serviços da Acompanhamento dos Encargos Gerais do Estado (suplente);
c) Representante do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais: Nuno Estanqueiro Dias (efetivo) e Sérgio Saraiva Rodrigues (suplente);
d) Representante do membro do Governo responsável pela área da comunicação social: José António Lino Craveiro, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;
e) Representante do membro do Governo responsável pela área do desenvolvimento regional: Paula Vicente, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.;
f) Elemento da Associação Nacional de Municípios Portugueses: Miguel Costa Gomes, presidente da Câmara Municipal de Barcelos;
g) Elemento designado pela Associação Portuguesa de Imprensa: Ricardo Flamínio;
h) Elemento designado pela Associação Portuguesa de Radiodifusão: Francisco José Oliveira (efetivo) e Luís Mendonça (suplente);
i) Elemento designado pela Associação de Imprensa de Inspiração Cristã: Luís Carlos Fonseca (efetivo) e Damião Gonçalves Pereira;
j) Elemento designado pela Associação das Rádios de Inspiração Cristã: Paulo Costa Ferreira (efetivo) e Nuno Cruz Inácio (suplente);
k) Elemento designado pela Associação Nacional de Imprensa Regional: Eduardo Costa (efetivo) e Álvaro Neto (Suplente).
A presente composição desta Comissão de Acompanhamento vigora desde 24 de janeiro de 2020, e substitui aquela que foi publicitada por Despacho 9064/2017 no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2017.
2 de novembro de 2020. - O Presidente da CCDR-N, António Augusto Magalhães da Cunha.
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