Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 23/2015, de 6 de fevereiro, determino a alteração da Comissão de Acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social, criada pelo Despacho 39/2015, de 20 de outubro, publicado no Diário da República, passando a mesma a ter a seguinte composição:
a) CCDR Norte, Prof.ª Doutora Ester Gomes da Silva, Vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, que preside;
b) Ministério das Finanças, Dr.ª Maria José Simões, Diretora da 1.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento (efetiva), e Dr.ª Susana Melo, Chefe de Divisão da Direção-Geral do Orçamento (suplente);
c) Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, Dr. Nuno Estanqueiro Dias (efetivo) e Dr. Sérgio Saraiva Rodrigues (suplente);
d) O representante do membro do Governo responsável pela área da comunicação social, Dr. José António Lino Craveiro, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;
e) O representante do membro do Governo responsável pela área do desenvolvimento regional, Eng.ª Margarida Cabral (efetiva) e Dr.ª Joana do Ó (suplente), da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.;
f) Associação Nacional de Municípios Portugueses, Dr. Manuel Moreira, presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses (efetivo) e Dr. Miguel Costa Gomes, presidente da Câmara Municipal de Barcelos (suplente);
g) Associação Portuguesa de Imprensa, Dr. Ricardo Flamínio (efetivo);
h) Associação Portuguesa de Radiodifusão, Sr. Francisco José Oliveira (efetivo) e Dr. Luís Mendonça (suplente);
i) Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, Damião Gonçalves Pereira (Diretor do Diário do Minho) (efetivo) e Dr. Luís Carlos Fonseca (suplente);
j) Associação das Rádios de Inspiração Cristã, Sr. Nuno Cruz Inácio (efetivo) e Sr. Paulo Costa Ferreira (suplente);
k) Associação Nacional de Imprensa Regional, Sr. Eduardo Costa (efetivo) e Sr. Álvaro Neto (Suplente).
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
25 de setembro de 2017. - O Presidente da CCDR Norte, Fernando Freire de Sousa.
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