Sumário: Designa Marco António Martins Leal Pereira para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Marco António Martins Leal Pereira, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área da análise e tratamento de dados relativos ao emprego público.
3 - De acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.
4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, até ao limite que aquela ali auferia, e pelo orçamento do meu Gabinete, relativamente à diferença, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
5 - De acordo com o disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei o presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2020.
7 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do já citado decreto-lei publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de novembro de 2020. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Correia Fontes Couto.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Marco António Martins Leal Pereira.
Data de nascimento: 19 de maio de 1972.
II - Habilitações literárias:
Licenciatura (pré-Bolonha) em Sociologia, pelo Instituto Superior de Matemáticas Aplicadas e Gestão da Universidade Lusófona, tendo concluído em 1996 o seu estágio na Fundação Antero de Quental.
III - Situação profissional:
Técnico superior no Departamento de Informação e Organização do Estado e do Emprego Público do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
IV - Experiência profissional na Administração Pública:
Entre 2013 e 2015, exerceu funções na carreira de técnico superior na Divisão de Controlo de Emprego Público, do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;
Entre 2001 e 2013, exerceu o cargo de vereador e vice-presidente na Câmara Municipal de Azambuja, com delegação de competências nas áreas da Educação, Cultura, Património Cultural, Desporto, Turismo, Juventude e Ocupação de Tempos Livres, Coletividades e Emprego, e durante esse período foi administrador da Empresa Municipal de Infraestruturas da Azambuja, EM;
Em 2000, integrou o Instituto para a Inovação na Administração do Estado (IIAE), como Técnico Superior de Sociologia, com funções na área da estatística;
Em 1999, entrou, por concurso externo, no Instituto de Gestão da Base de Dados da Administração Pública (IGDAP) como Técnico Superior de Sociologia, ficando com a responsabilidade do tratamento, análise e divulgação dos dados do 1.º recenseamento geral da função pública e trabalhos de caráter técnico solicitados por entidades nacionais e internacionais;
Entre 1997 e 1999, foi assessor do Secretário de Estado da Administração Pública do XIII Governo Constitucional, tendo as áreas das novas tecnologias de informação e modernização administrativa a seu cargo.
V - Formação profissional relevante:
SPSS for Windows advanced;
Webinar: Árvores de Decisão e Redes Neuronais com o IBM SPSS Statistics; Análise de Correspondências com o IBM SPSS Statistics; Planeie os seus estudos com o IBM SPSS Statistics; IBM SPSS Statistics 27;
Introdução ao SIG com ArcGIS, Criar e Editar dados com o ArcGIS Pro;
Curso Excel VBA E MACROS;
Desenho e testes de questionário - INE;
Curso inicial de Qlik Sense - Business Intelligence;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei 35/2014, de 20 de junho);
Proteção Social;
Curso sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
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