Sumário: Designa a licenciada Catarina Alexandra Mateus Pereira Alves Pina, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Catarina Alexandra Mateus Pereira Alves Pina, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções de assessoria nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do diploma acima referido, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto da Segurança Social, I. P., na parte respeitante à remuneração base de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, até ao limite da remuneração prevista para os adjuntos, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de dezembro de 2020.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de novembro de 2020. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Catarina Alexandra Mateus Pereira Alves Pina.
Data de nascimento: 10 de março de 1976.
Naturalidade: Lisboa.
2 - Formação académica e formação específica:
Licenciada em Direito (Universidade de Ciências Sociais, Toulouse - França);
Mestre em Direito Privado (Universidade de Ciências Sociais, Toulouse - França);
Pós-graduada em Ciências Jurídico-Administrativas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa);
Estágio da Ordem dos Advogados - fase curricular;
Formação em Código do Procedimento Administrativo e Código do Trabalho;
Diploma de Língua Francesa (Alliance Française).
3 - Experiência profissional relevante:
Desde 3/2018 - coordenadora da Equipa de Projeto de Agilização e Decisão dos Recursos Hierárquicos no Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso (GAJC) dos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.);
De 5/2012 a 2/2018 - técnica superior no Departamento de Prestações e Contribuições (DPC) dos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.);
De 12/2007 a 04/2012 - técnica superior no Departamento de Prestações e Atendimento (DPA) dos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.);
De 09/2005 a 11/2007 - técnica superior no Gabinete de Avaliação Procedimental e Normativa (GAPN) dos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.)
313777731
